Consórcios

Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento. (Fonte: Banco Central)

A administradora de consórcios é a pessoa jurídica prestadora de serviços com objeto social principal voltado à administração de grupos de consórcio, constituída sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima. (Fonte: Banco Central)

A adesão de um consorciado a um grupo de consórcio se dá mediante assinatura de contrato de participação. Nesse contrato, devem estar previstos os direitos e os deveres das partes, tais como a descrição do bem a que o contrato está referenciado e seu respectivo preço(que será adotado como referência para o valor do crédito e para o cálculo das parcelas mensais do consorciado). No contrato deve haver, ainda, as condições para concorrer à contemplação por sorteio, bem como as regras da contemplação por lance. (Fonte: Banco Central)

Essa é uma atribuição do Banco Central do Brasil, conforme disposto na Lei 11.795, de 2008. (Fonte: Banco Central)

Contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço. O crédito corresponde ao valor atualizado do bem ou do serviço na data da sua contemplação. No caso do consorciado excluído, o crédito corresponde ao valor a ser pago para a restituição das parcelas pagas, e é considerado crédito parcial.

A contemplação pode ocorrer por sorteio ou por lance e é realizada nas assembleias gerais de contemplação, geralmente mensais, deduzidos os valores de eventual multa cobrada. (Fonte: Banco Central)